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Altera o § 3º do artigo 1º da Portaria nº 94/SG/2019, que dispõe sobre o credenciamento de interessadas a serem consignatárias em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, nos termos da regulamentação dada pelo Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, ao artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a indicação de servidores para atuar como pontos focais e integrar o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.659.067,17 (Onze Milhões e Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil e Sessenta e Sete Reais e Dezessete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.012,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com a Lei nº 17.976/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.63/2023.
Designa unidades para atuação na elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Controladoria Geral do Município - CGM.
Abre Crédito Adicional de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, e desempenhar as funções essenciais à execução da LEI FEDERAL Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, como Comissão Permanente Licitações e Contratos, que atuará no âmbito da Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo - S.A.
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